Programa de Acesso a Alimentos Locais: Compras a Pequenos Produtores e Segurança Alimentar
Esta lei estabelece um novo programa federal que aloca 200 milhões de dólares anualmente para aumentar a segurança alimentar e apoiar as economias agrícolas locais. Os governos estaduais e tribais usarão estes fundos para comprar alimentos diretamente de produtores locais, pequenos e sub-representados. Isto garante aos cidadãos, especialmente em áreas sub-representadas, melhor acesso a alimentos frescos de origem local, ao mesmo tempo que apoia financeiramente os pequenos agricultores.
Pontos-chave
São destinados 200 milhões de dólares anuais aos governos estaduais e tribais para a compra e distribuição de alimentos locais.
Um mínimo de 51% de todos os produtos comprados deve vir de agricultores e pescadores pequenos, iniciantes ou sub-representados, garantindo-lhes acesso ao mercado.
A distribuição de alimentos deve dar prioridade às comunidades consideradas sub-representadas, melhorando a segurança alimentar.
As compras estão restritas a produtores num raio de 400 milhas ou dentro dos limites geográficos da unidade governamental distribuidora, fortalecendo as cadeias de abastecimento locais.
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