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Subsídios federais para aumentar a capacidade de cuidados de aborto.

Este projeto de lei autoriza um programa federal de subsídios anuais de 200 milhões de dólares para instalações de saúde em estados onde o aborto permanece legal. O objetivo é aumentar a sua capacidade de servir tanto os residentes locais quanto o crescente número de pacientes que viajam de estados com proibições de aborto. Esta medida visa reduzir longos tempos de espera e melhorar o acesso a serviços abrangentes de saúde reprodutiva.
Pontos-chave
Autoriza 200 milhões de dólares anuais (2024-2028) para subsídios a clínicas e hospitais que fornecem serviços de aborto e saúde reprodutiva.
Os fundos podem ser usados para expansão de instalações, contratação de pessoal, compra de equipamentos e desenvolvimento de serviços de telessaúde.
A prioridade é dada aos estados que registam o maior afluxo de pacientes que atravessam fronteiras estaduais para receber cuidados.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_3983
Patrocinador: Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI]
Data de início: 2024-03-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ACCESS Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3983.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autoriza 200 milhões de dólares anuais (2024-2028) para subsídios a clínicas e hospitais que fornecem serviços de aborto e saúde reprodutiva.
  • Os fundos podem ser usados para expansão de instalações, contratação de pessoal, compra de equipamentos e desenvolvimento de serviços de telessaúde.
  • A prioridade é dada aos estados que registam o maior afluxo de pacientes que atravessam fronteiras estaduais para receber cuidados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde