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Subsídios federais para aumentar a capacidade de cuidados de aborto.

Este projeto de lei autoriza um programa federal de subsídios anuais de 200 milhões de dólares para instalações de saúde em estados onde o aborto permanece legal. O objetivo é aumentar a sua capacidade de servir tanto os residentes locais quanto o crescente número de pacientes que viajam de estados com proibições de aborto. Esta medida visa reduzir longos tempos de espera e melhorar o acesso a serviços abrangentes de saúde reprodutiva.
Pontos-chave
Autoriza 200 milhões de dólares anuais (2024-2028) para subsídios a clínicas e hospitais que fornecem serviços de aborto e saúde reprodutiva.
Os fundos podem ser usados para expansão de instalações, contratação de pessoal, compra de equipamentos e desenvolvimento de serviços de telessaúde.
A prioridade é dada aos estados que registam o maior afluxo de pacientes que atravessam fronteiras estaduais para receber cuidados.
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Informações Adicionais
ACCESS Act of 2024
Número de impressão: S 3983
Patrocinador: Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI]
Data de início: 2024-03-20