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Reforço da Segurança para Juízes e Funcionários Judiciais Estaduais e Locais

Esta nova lei visa aumentar significativamente a segurança dos juízes e do pessoal dos tribunais a nível estadual e local. Estabelece um centro especializado para monitorizar ameaças, fornecer formação em segurança e realizar avaliações de segurança física em tribunais e residências de juízes. O objetivo é garantir a estabilidade e a independência do poder judicial, o que é vital para todos os cidadãos que dependem de um sistema legal justo.
Pontos-chave
Criação de um Centro Estadual de Inteligência e Recursos de Ameaças Judiciais para monitorizar proativamente os perigos.
Financiamento para formação em segurança e assistência técnica para juízes, tribunais e agências de aplicação da lei locais.
Desenvolvimento de práticas padronizadas de comunicação de incidentes e uma base de dados nacional para rastrear ameaças contra o pessoal judicial.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_S_3984
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2024-03-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Countering Threats and Attacks on Our Judges Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_3984.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um Centro Estadual de Inteligência e Recursos de Ameaças Judiciais para monitorizar proativamente os perigos.
  • Financiamento para formação em segurança e assistência técnica para juízes, tribunais e agências de aplicação da lei locais.
  • Desenvolvimento de práticas padronizadas de comunicação de incidentes e uma base de dados nacional para rastrear ameaças contra o pessoal judicial.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate without amendment by Unanimous Consent. (consideration: CR S4059; text: CR S4059)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança