Lei USAID Parcerias Locais: Ajuda humanitária mais eficaz e sustentável
Esta lei incentiva a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) a transferir mais fundos e autoridade diretamente para organizações locais nos países beneficiários. O objetivo é tornar a ajuda humanitária e de desenvolvimento mais responsiva às necessidades locais, resultando em resultados mais duradouros. Para os cidadãos nos países que recebem ajuda, estas mudanças podem significar um apoio mais rápido e direcionado e uma maior apropriação local dos projetos de desenvolvimento.
Pontos-chave
Acesso simplificado: A USAID deve simplificar as regras e os requisitos de relatórios para que as organizações locais acedam mais facilmente aos fundos de ajuda.
Financiamento flexível: Promoção de financiamento plurianual e flexível, e aumento da taxa de custos indiretos (até 15%) para parceiros locais.
Apoio linguístico: A USAID está autorizada a aceitar candidaturas e propostas em línguas locais, reduzindo as barreiras administrativas.
Concorrência local: Autoridade para limitar a concorrência em certos contratos (até 25 milhões de dólares) a entidades locais, fortalecendo a capacidade local.
Maior liderança local: Garantir que as comunidades locais tenham maior influência na definição de prioridades e na conceção de programas de ajuda.
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