Lei de Inovação Americana: Financiamento de Pesquisa Científica (2025-2034)
Esta Lei, citada como 'American Innovation Act', autoriza e apropria fundos para agências federais chave, incluindo a National Science Foundation (NSF), o Office of Science do Departamento de Energia, programas de ciência e tecnologia do Departamento de Defesa, o NIST e a NASA, para os anos fiscais de 2025 a 2034 e seguintes. A Lei isenta estas dotações de sequestro (cortes orçamentais automáticos) e define montantes de financiamento específicos, que devem ser ajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor (CPI) após o ano fiscal de 2034.
Pontos-chave
Financiamento de Agências de Pesquisa: A Lei apropria montantes específicos para os anos fiscais de 2025–2034 para a NSF, Departamento de Energia (Office of Science), Departamento de Defesa (programas de C&T), NIST e NASA.
Isenção de Sequestro: As dotações feitas ao abrigo desta Lei estão isentas de cortes orçamentais automáticos ao abrigo do Balanced Budget and Emergency Deficit Control Act.
Quadro Financeiro de Longo Prazo: Para o ano fiscal de 2035 e seguintes, o financiamento está definido para continuar ao nível do ano anterior, aumentado pelo aumento percentual no Índice de Preços ao Consumidor (CPI).
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