Reafirmação de direitos de terra e estatuto de reserva para a Tribo Lytton Rancheria.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-20.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s4000/BILLS-118s4000es.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Padilla, Alex [D-CA].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Este ato confirma que a Rancheria Lytton da Califórnia está sujeita à Lei de Reorganização Indígena. Isso permite que o Secretário do Interior adquira terras e as coloque em fideicomisso em benefício da Tribo. Qualquer terra adquirida desta forma passará automaticamente a fazer parte da reserva da Rancheria Lytton, sendo regida pelas leis tribais e federais aplicáveis à propriedade fiduciária.

Pontos-chave

Permite à Tribo Lytton Rancheria expandir a sua reserva através da aquisição de novas terras pelo governo federal.

As novas terras adquiridas obterão um estatuto legal especial como terras em fideicomisso, geridas pela Tribo e pelo governo federal.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_4000

Patrocinador: Sen. Padilla, Alex [D-CA]

Data de início: 2024-03-20

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4000.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Permite à Tribo Lytton Rancheria expandir a sua reserva através da aquisição de novas terras pelo governo federal.
As novas terras adquiridas obterão um estatuto legal especial como terras em fideicomisso, geridas pela Tribo e pelo governo federal.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Padilla, Alex [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate without amendment by Voice Vote. (consideration: CR S6985; text: CR S6985)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Reafirmação de direitos de terra e estatuto de reserva para a Tribo Lytton Rancheria.

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