Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4000.
Reafirmação de direitos de terra e estatuto de reserva para a Tribo Lytton Rancheria.
Este ato confirma que a Rancheria Lytton da Califórnia está sujeita à Lei de Reorganização Indígena. Isso permite que o Secretário do Interior adquira terras e as coloque em fideicomisso em benefício da Tribo. Qualquer terra adquirida desta forma passará automaticamente a fazer parte da reserva da Rancheria Lytton, sendo regida pelas leis tribais e federais aplicáveis à propriedade fiduciária.
Pontos-chave
Permite à Tribo Lytton Rancheria expandir a sua reserva através da aquisição de novas terras pelo governo federal.
As novas terras adquiridas obterão um estatuto legal especial como terras em fideicomisso, geridas pela Tribo e pelo governo federal.
Estado:
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