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Férias Pagas Garantidas: 80 Horas Anuais Obrigatórias para Empregados

Esta lei federal exige que os empregadores forneçam férias anuais pagas a quase todos os trabalhadores. Os empregados acumularão pelo menos uma hora de férias pagas por cada 25 horas trabalhadas, limitadas a 80 horas (duas semanas) por ano. Este período de folga pode ser usado por qualquer motivo, e os empregadores estão proibidos de exigir que os trabalhadores encontrem um substituto.
Pontos-chave
Todos os empregados adquirem o direito a até 80 horas (duas semanas) de férias anuais pagas por ano, acumuladas a partir do primeiro dia de emprego.
As férias podem ser usadas para qualquer finalidade; os empregadores não podem exigir a divulgação do motivo nem obrigar o empregado a encontrar um trabalhador de substituição.
Após a cessação do emprego, os empregadores devem reembolsar financeiramente os empregados por todas as férias pagas acumuladas e não utilizadas.
A lei protege os empregados contra discriminação ou retaliação por exercerem o seu direito a tirar férias pagas.
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Número de impressão: 118_S_4003
Patrocinador: Sen. Sanders, Bernard [I-VT]
Data de início: 2024-03-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Guaranteed Paid Vacation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4003.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os empregados adquirem o direito a até 80 horas (duas semanas) de férias anuais pagas por ano, acumuladas a partir do primeiro dia de emprego.
  • As férias podem ser usadas para qualquer finalidade; os empregadores não podem exigir a divulgação do motivo nem obrigar o empregado a encontrar um trabalhador de substituição.
  • Após a cessação do emprego, os empregadores devem reembolsar financeiramente os empregados por todas as férias pagas acumuladas e não utilizadas.
  • A lei protege os empregados contra discriminação ou retaliação por exercerem o seu direito a tirar férias pagas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sanders, Bernard [I-VT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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