Apoio Económico e Turismo: Alterações no Financiamento para Comunidades Locais e Tribais
Este Ato visa reautorizar os programas da Administração de Desenvolvimento Económico (EDA) e aumentar o apoio às comunidades, inclusive elevando a quota federal dos custos dos projetos. Estabelece um novo programa de subvenções (HOST) focado no turismo, recreação ao ar livre e hotelaria. Além disso, cria um Gabinete de Desenvolvimento Económico Tribal dentro da EDA para coordenar atividades e facilitar o acesso das comunidades tribais aos programas de assistência.
Pontos-chave
Aumento da Quota de Financiamento Federal: A quota federal básica para os custos dos projetos aumenta de 50% para 60%. Para pequenas comunidades (menos de 10.000 residentes) e subvenções relacionadas com desastres, a quota pode ir até 100%.
Novas Subvenções HOST: O programa de subvenções Hospitality and Outdoor-Recreation Supporting Tourism (HOST) é estabelecido com uma autorização de 100 milhões de dólares para cada ano fiscal de 2025 a 2029.
Apoio às Comunidades Tribais: É criado um Gabinete de Desenvolvimento Económico Tribal dentro da EDA para coordenar atividades e ajudar as comunidades tribais a aceder aos programas.
Custos Administrativos e de Pré-desenvolvimento: As despesas administrativas podem incluir custos relacionados com o processo de planeamento, pré-desenvolvimento do projeto e contratação de pessoal profissional.
Autoridades em Caso de Desastre: O Secretário recebe autoridade para nomear pessoal temporário e estabelecer uma equipa de desastres para realizar esforços de recuperação pós-desastre.
Estado:
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