arrow_back Voltar para a App

Fim da Isenção Fiscal para Mega-Fusões Corporativas

Esta lei elimina as isenções fiscais especiais que atualmente permitem que grandes corporações realizem fusões e aquisições sem pagar impostos imediatos sobre a transação. Esta alteração aplica-se a empresas cujas receitas brutas anuais combinadas excedam 500 milhões de dólares. O objetivo é aumentar o custo da consolidação do mercado para os maiores intervenientes, o que pode influenciar indiretamente a concorrência e os preços ao consumidor.
Pontos-chave
Eliminação do estatuto de "isenção fiscal" para fusões e aquisições se as receitas brutas anuais combinadas das empresas excederem 500 milhões de dólares.
A alteração afeta apenas as maiores transações corporativas, não tendo impacto nas pequenas e médias empresas.
A regra visa desencorajar a formação de monopólios gigantes, aumentando os custos fiscais associados a estes negócios.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_4011
Patrocinador: Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI]
Data de início: 2024-03-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Subsidizing Giant Mergers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4011.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Eliminação do estatuto de "isenção fiscal" para fusões e aquisições se as receitas brutas anuais combinadas das empresas excederem 500 milhões de dólares.
  • A alteração afeta apenas as maiores transações corporativas, não tendo impacto nas pequenas e médias empresas.
  • A regra visa desencorajar a formação de monopólios gigantes, aumentando os custos fiscais associados a estes negócios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Economia