TÍTULO LEGAL OFICIAL
Migratory Birds of the Americas Conservation Enhancements Act of 2024
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_4022.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-03-21.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A participação máxima de financiamento federal para projetos de conservação de aves aumenta de 25% para 33.3%.
- A autorização de financiamento para o programa de conservação de aves migratórias é estendida até o final de 2028.
- Novos requisitos de relatórios obrigam o Congresso a receber atualizações sobre como o programa está sendo implementado.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.