Aprovação Rápida de Linhas Elétricas Críticas: Aumentando a Fiabilidade da Rede.
Esta lei visa acelerar a construção de grandes linhas de transmissão interestaduais essenciais para um fornecimento de eletricidade fiável. Introduz um mecanismo que permite à Comissão Federal Reguladora de Energia (FERC) emitir licenças de construção para estas linhas, potencialmente contornando longos processos de aprovação estaduais e locais. O objetivo é resolver rapidamente os problemas de congestionamento da rede, o que se traduz num fornecimento de energia mais estável e custos potencialmente mais baixos para os consumidores.
Pontos-chave
A Comissão Federal Reguladora de Energia (FERC) obtém autoridade para emitir licenças para a construção de grandes instalações de transmissão consideradas de alto impacto e de interesse nacional.
Estas instalações devem ligar pelo menos dois estados e ter uma capacidade muito elevada (mínimo de 750 megawatts) para se qualificarem para a via de revisão federal acelerada.
O objetivo é aumentar a fiabilidade do sistema de energia a granel e reduzir o congestionamento, impactando positivamente a estabilidade do fornecimento e os potenciais custos de eletricidade.
O processo de designação federal é separado da principal revisão ambiental (NEPA), visando encurtar o cronograma geral para o início do projeto.
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