Campanha nacional para aumentar a literacia e a prevenção da saúde oral.

Esta Lei autoriza uma campanha nacional de educação pública destinada a aumentar a consciencialização e o conhecimento sobre a saúde oral e a prevenção de doenças como cáries e cancro oral. A campanha terá como alvo específico populações vulneráveis, incluindo crianças, mulheres grávidas e idosos, fornecendo-lhes informações cultural e linguisticamente apropriadas. Os cidadãos terão acesso a estratégias baseadas em evidências para manter uma melhor saúde dentária, o que poderá melhorar o bem-estar geral e reduzir as despesas médicas futuras.