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Lei FEHB: Verificação Rigorosa de Elegibilidade para Plano de Saúde Federal.

Esta lei impõe regras rigorosas de verificação para o Programa de Benefícios de Saúde para Funcionários Federais (FEHB), visando eliminar beneficiários inelegíveis. A OPM deve exigir que os escritórios empregadores verifiquem a documentação (certidões de casamento ou nascimento) ao adicionar membros da família. Isso garante a integridade do programa, embora exija que os funcionários forneçam documentação mais detalhada ao inscrever dependentes.
Pontos-chave
Verificação Obrigatória: Os escritórios empregadores devem verificar a veracidade de qualquer evento de vida qualificado e confirmar que o indivíduo adicionado é um membro da família elegível.
Auditoria Abrangente: A OPM deve realizar uma auditoria abrangente de três anos de todos os membros da família atualmente cobertos cuja elegibilidade não tenha sido verificada.
Processo de Remoção: A OPM deve desenvolver um processo para desinscrever ou remover rapidamente indivíduos que não são elegíveis para a cobertura do programa FEHB.
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Número de impressão: 118_S_4035
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2024-03-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FEHB Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4035.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-03-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Verificação Obrigatória: Os escritórios empregadores devem verificar a veracidade de qualquer evento de vida qualificado e confirmar que o indivíduo adicionado é um membro da família elegível.
  • Auditoria Abrangente: A OPM deve realizar uma auditoria abrangente de três anos de todos os membros da família atualmente cobertos cuja elegibilidade não tenha sido verificada.
  • Processo de Remoção: A OPM deve desenvolver um processo para desinscrever ou remover rapidamente indivíduos que não são elegíveis para a cobertura do programa FEHB.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 499.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios