Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4035.
Lei FEHB: Verificação Rigorosa de Elegibilidade para Plano de Saúde Federal.
Esta lei impõe regras rigorosas de verificação para o Programa de Benefícios de Saúde para Funcionários Federais (FEHB), visando eliminar beneficiários inelegíveis. A OPM deve exigir que os escritórios empregadores verifiquem a documentação (certidões de casamento ou nascimento) ao adicionar membros da família. Isso garante a integridade do programa, embora exija que os funcionários forneçam documentação mais detalhada ao inscrever dependentes.
Pontos-chave
Verificação Obrigatória: Os escritórios empregadores devem verificar a veracidade de qualquer evento de vida qualificado e confirmar que o indivíduo adicionado é um membro da família elegível.
Auditoria Abrangente: A OPM deve realizar uma auditoria abrangente de três anos de todos os membros da família atualmente cobertos cuja elegibilidade não tenha sido verificada.
Processo de Remoção: A OPM deve desenvolver um processo para desinscrever ou remover rapidamente indivíduos que não são elegíveis para a cobertura do programa FEHB.
Estado:
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