Melhoria da Saúde Materna e Proibição de Algemas para Grávidas Detidas.
Esta lei estabelece padrões mais elevados de cuidados de saúde para indivíduos grávidos e pós-parto em instalações correcionais federais e estaduais, garantindo acesso a nutrição, apoio psicológico e cuidados especializados. Uma mudança fundamental é a restrição obrigatória do uso de algemas ou contenções em pessoas grávidas, penalizando os estados que não cumprirem com a redução de fundos federais.
Pontos-chave
Restrição obrigatória do uso de algemas em indivíduos grávidos em instalações correcionais estaduais e locais, com penalidades financeiras para os estados que não cumprirem.
Criação de programas modelo em prisões federais para fornecer cuidados pré-natais e pós-parto abrangentes e apoio à ligação mãe-bebé.
Disponibilização de subvenções federais para os estados expandirem os cuidados de saúde e os programas de desvio como alternativa à prisão para mães.
Expirado
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