Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4065.
Lei de Cuidados de Saúde Equitativos: Proibição de Discriminação e Qualidade
Este projeto de lei proíbe a prestação iníqua de cuidados de saúde com base em raça, sexo, idade, deficiência e outros fatores. Os cidadãos ganham a capacidade de apresentar queixas administrativas e processos civis por violações, e os pagamentos hospitalares ao abrigo do Medicare estarão ligados a medidas de tratamento equitativo. O projeto de lei também estabelece uma Comissão Federal de Equidade em Saúde e impõe requisitos de recolha de dados para identificar padrões de desigualdade.
Pontos-chave
Estabelece uma proibição legal contra a prestação iníqua de cuidados de saúde, concedendo aos pacientes o direito de procurar indemnização.
Os pagamentos hospitalares ao abrigo do programa Medicare estarão ligados a medidas relativas ao tratamento equitativo dos pacientes.
Cria uma Comissão Federal de Equidade em Saúde e renomeia o Gabinete de Direitos Civis no HHS para monitorizar o progresso.
Exige que os prestadores de cuidados de saúde reportem dados sobre resultados de saúde discriminados por características demográficas como raça, sexo e idade.
Estado:
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