Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 407.
Mudanças no Financiamento Hospitalar: Prioridade ao Cuidado de Pacientes de Baixa Renda.
Esta lei altera fundamentalmente a forma como os fundos federais são distribuídos aos hospitais que tratam um grande número de pacientes de baixa renda (pagamentos DSH do Medicaid). A partir de 2026, as alocações de financiamento estaduais serão baseadas principalmente no nível de pobreza do estado, visando direcionar recursos para onde a necessidade é maior. Também exige que os estados priorizem os pagamentos aos hospitais com base no volume de pacientes Medicaid e de baixa renda que atendem.
Pontos-chave
Nova fórmula de financiamento a partir de 2026: Os fundos federais para hospitais serão alocados aos estados com base na sua taxa de pobreza.
Os hospitais são classificados em níveis (Tier 1 a 4) com base no seu volume de pacientes de baixa renda; os hospitais Tier 1 recebem a mais alta prioridade de pagamento.
Os estados ganham flexibilidade para reservar até 10% do seu financiamento hospitalar anual para estabilizar orçamentos futuros.
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