Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4070.
Alterações à definição de pequenas refinarias e isenções de biocombustíveis.
Este projeto de lei modifica o Programa de Combustíveis Renováveis, alterando a definição de "pequena refinaria" para incluir empresas que empreguem até 1.500 pessoas ou processem até 200.000 barris de petróleo bruto por dia. Além disso, exige que o Departamento de Energia (DOE) desenvolva uma metodologia padronizada que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) deve usar ao avaliar os pedidos de isenção dos requisitos de mistura de biocombustíveis.
Pontos-chave
Nova Definição: Os critérios para uma pequena refinaria são expandidos para incluir um limite de 1.500 funcionários ou um rendimento diário máximo de petróleo bruto de 200.000 barris.
Isenções Padronizadas: O DOE deve criar um processo obrigatório e padronizado para a EPA seguir ao decidir se concede isenções às pequenas refinarias da exigência de mistura de combustíveis renováveis.
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