Criação de Gabinete de Iniciativas para Colonias e Trabalhadores Rurais
Esta lei estabelece o Gabinete de Iniciativas para Colonias e Trabalhadores Rurais no Departamento de Agricultura para garantir que estes grupos tenham acesso equitativo aos programas federais. Isto significa que as comunidades fronteiriças (colonias), os trabalhadores rurais e as suas famílias receberão melhor divulgação e apoio coordenado em habitação, educação, saúde e desenvolvimento de infraestruturas. Será também criado um novo comité de coordenação para eliminar barreiras entre agências federais, resultando numa assistência mais eficaz.
Pontos-chave
Melhor Acesso à Ajuda Federal: O novo Gabinete visa aumentar a participação das comunidades colonias e trabalhadores rurais nos programas do Departamento de Agricultura.
Coordenação de Serviços: O Gabinete coordenará os serviços com outras agências federais (incluindo Habitação, Saúde, Educação) relacionados com habitação, cuidados de saúde e infraestruturas.
Cargo de Coordenador de Colonias: Será estabelecido um Coordenador de Colonias para servir de ligação com organizações sem fins lucrativos e garantir que as necessidades da comunidade sejam atendidas, especialmente durante emergências.
Financiamento: Estão autorizados 2,5 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2024 a 2029 para a execução das funções do Gabinete e do Comité de Coordenação.
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