TÍTULO LEGAL OFICIAL
Contact Lens Prescription Verification Modernization Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_4083.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-04-09.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Obrigação para os vendedores online de fornecerem um método para os clientes transmitirem eletronicamente uma cópia da sua receita de lentes de contacto.
- Encriptação obrigatória para todos os emails contendo informações de saúde protegidas (PHI) enviados pelos vendedores de lentes.
- Proibição de usar vozes artificiais ou pré-gravadas (robocalls) para chamadas de verificação de receitas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Duckworth, Tammy [D-IL].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.