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Confisco de Ativos do Banco Central Russo para Ajuda à Ucrânia.

Este projeto de lei autoriza o Presidente dos EUA a confiscar ativos bloqueados do Banco Central da Federação Russa sob jurisdição dos EUA. Estes fundos serão depositados num novo Fundo de Resposta Internacional, destinado exclusivamente a financiar a defesa territorial da Ucrânia ou a compensar agências dos EUA por materiais já fornecidos. O objetivo é reforçar o apoio à Ucrânia utilizando fundos russos congelados em vez de novos gastos para os contribuintes americanos.
Pontos-chave
Autoriza o Presidente a apreender fundos bloqueados do Banco Central da Rússia nos EUA.
Criação do Fundo de Resposta Internacional para gerir os ativos confiscados.
Os fundos destinam-se a apoiar a defesa territorial da Ucrânia ou a reembolsar agências dos EUA por ajuda anterior.
A lei proíbe o uso destes fundos para pagar empréstimos concedidos à Ucrânia por outros países.
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Número de impressão: 118_S_4086
Patrocinador: Sen. Daines, Steve [R-MT]
Data de início: 2024-04-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to authorize the confiscation and repurposing of blocked assets of the Central Bank of the Russian Federation.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4086.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autoriza o Presidente a apreender fundos bloqueados do Banco Central da Rússia nos EUA.
  • Criação do Fundo de Resposta Internacional para gerir os ativos confiscados.
  • Os fundos destinam-se a apoiar a defesa territorial da Ucrânia ou a reembolsar agências dos EUA por ajuda anterior.
  • A lei proíbe o uso destes fundos para pagar empréstimos concedidos à Ucrânia por outros países.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Daines, Steve [R-MT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Economia Segurança