Confisco de Ativos do Banco Central Russo para Ajuda à Ucrânia.
Este projeto de lei autoriza o Presidente dos EUA a confiscar ativos bloqueados do Banco Central da Federação Russa sob jurisdição dos EUA. Estes fundos serão depositados num novo Fundo de Resposta Internacional, destinado exclusivamente a financiar a defesa territorial da Ucrânia ou a compensar agências dos EUA por materiais já fornecidos. O objetivo é reforçar o apoio à Ucrânia utilizando fundos russos congelados em vez de novos gastos para os contribuintes americanos.
Pontos-chave
Autoriza o Presidente a apreender fundos bloqueados do Banco Central da Rússia nos EUA.
Criação do Fundo de Resposta Internacional para gerir os ativos confiscados.
Os fundos destinam-se a apoiar a defesa territorial da Ucrânia ou a reembolsar agências dos EUA por ajuda anterior.
A lei proíbe o uso destes fundos para pagar empréstimos concedidos à Ucrânia por outros países.
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