Reforma Fiscal Corporativa: Fim das Lacunas e Taxas Progressivas.
Esta legislação visa aumentar significativamente a carga fiscal sobre grandes corporações multinacionais, eliminando lacunas e mecanismos de evasão fiscal. Restaura as taxas progressivas de imposto corporativo e torna muito mais difícil para as empresas adiarem ou transferirem lucros para o exterior, o que pode resultar em maiores receitas governamentais. Para os cidadãos, isto significa um potencial aumento de financiamento para serviços públicos proveniente dos lucros corporativos.
Pontos-chave
Restabelecimento das taxas progressivas do imposto sobre o rendimento das sociedades, resultando em impostos mais elevados para as maiores corporações.
Restrições mais rigorosas à transferência de lucros para o exterior, tributando o rendimento estrangeiro de corporações estrangeiras controladas (CFCs).
Reforço das regras anti-inversão e tratamento de corporações estrangeiras geridas principalmente nos EUA como domésticas para fins fiscais.
Revogação da dedução para Rendimento Intangível Derivado do Estrangeiro (FDII).
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