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Benefícios Funerários Permanentes e Padrões de Dignidade para Veteranos e Famílias.

Esta Lei torna permanentes os benefícios de sepultamento e memorial para cônjuges e filhos dependentes que falecem antes do veterano ou membro em serviço ativo, removendo a data de expiração anterior. Também estabelece uma fundação para financiar programas educacionais sobre o legado dos veteranos e exige padrões mais elevados para sepultamentos dignos em cemitérios nacionais, incluindo restrições ao uso de contentores de cartão para restos mortais não reclamados.
Pontos-chave
Direito permanente a sepultamento e lápides memoriais para cônjuges e filhos dependentes que falecem antes do veterano ou membro em serviço ativo.
Criação da Fundação de Cemitérios Nacionais para apoiar as atividades de divulgação educacional do Programa Legado de Veteranos.
Requisito para contentores de sepultamento dignos em cemitérios nacionais, proibindo o uso de contentores de cartão para restos mortais de veteranos não reclamados.
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Número de impressão: 118_S_4100
Patrocinador: Sen. Moran, Jerry [R-KS]
Data de início: 2024-04-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Honoring Veterans' Legacies and Burial Benefits Enhancements Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4100.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Direito permanente a sepultamento e lápides memoriais para cônjuges e filhos dependentes que falecem antes do veterano ou membro em serviço ativo.
  • Criação da Fundação de Cemitérios Nacionais para apoiar as atividades de divulgação educacional do Programa Legado de Veteranos.
  • Requisito para contentores de sepultamento dignos em cemitérios nacionais, proibindo o uso de contentores de cartão para restos mortais de veteranos não reclamados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Moran, Jerry [R-KS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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