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Reforço segurança aérea: novas regras para o registo de aeronaves.

Esta lei exige que a Administração Federal de Aviação (FAA) implemente recomendações específicas para apertar o sistema de registo de aeronaves. O objetivo é impedir que terroristas e traficantes de drogas explorem lacunas legais para o uso ilícito de aviões. Esta ação aumenta a segurança pública, garantindo uma melhor fiscalização sobre quem regista e utiliza aeronaves.
Pontos-chave
A FAA deve implementar recomendações antifraude e abuso relativas ao registo de aeronaves no prazo de 180 dias.
Estas alterações baseiam-se num relatório do GAO focado na melhoria da deteção e resposta aos riscos de fraude no registo.
O reforço dos controlos de registo visa melhorar diretamente a segurança nacional e travar o crime de narcotráfico aéreo.
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Número de impressão: 118_S_4103
Patrocinador: Sen. Grassley, Chuck [R-IA]
Data de início: 2024-04-10
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preventing Terrorist and Narcotic Air Events Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4103.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A FAA deve implementar recomendações antifraude e abuso relativas ao registo de aeronaves no prazo de 180 dias.
  • Estas alterações baseiam-se num relatório do GAO focado na melhoria da deteção e resposta aos riscos de fraude no registo.
  • O reforço dos controlos de registo visa melhorar diretamente a segurança nacional e travar o crime de narcotráfico aéreo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Grassley, Chuck [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Transportes