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Encerramento rápido de sites por venda ilegal de medicamentos online.

Esta lei visa aumentar a segurança pública, permitindo o encerramento rápido de websites que vendem medicamentos ilegais ou falsificados online. As autoridades federais e estaduais podem notificar os operadores de domínio, exigindo que bloqueiem e suspendam o nome de domínio em poucos dias. Esta medida foi concebida para proteger os consumidores de produtos farmacêuticos perigosos vendidos sem a devida autorização.
Pontos-chave
Agências governamentais (como FDA, DEA) podem ordenar o bloqueio de um domínio usado para venda ilegal de medicamentos em 24 horas e a suspensão em 7 dias.
Os proprietários de domínios suspensos têm o direito de recorrer, mas o website permanece inativo até que o recurso seja resolvido.
O objetivo é restringir o acesso a medicamentos perigosos, ilegais ou falsificados vendidos online, melhorando a segurança do consumidor.
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Número de impressão: 118_S_4108
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2024-04-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

DRUGS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4108.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agências governamentais (como FDA, DEA) podem ordenar o bloqueio de um domínio usado para venda ilegal de medicamentos em 24 horas e a suspensão em 7 dias.
  • Os proprietários de domínios suspensos têm o direito de recorrer, mas o website permanece inativo até que o recurso seja resolvido.
  • O objetivo é restringir o acesso a medicamentos perigosos, ilegais ou falsificados vendidos online, melhorando a segurança do consumidor.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis