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Maior escolha de saúde para reservistas e Guarda Nacional com emprego federal.

Esta lei permite que membros da Reserva Selecionada e da Guarda Nacional que também trabalham como funcionários civis federais escolham entre o plano de saúde militar (TRICARE Reserve Select, TRS) e o plano civil (FEHB). Atualmente, eles estão proibidos de se inscrever no TRS. Esta alteração, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2025, visa garantir a continuidade dos cuidados, especialmente durante os ciclos de mobilização, e aumentar a prontidão militar geral.
Pontos-chave
Membros da Reserva e da Guarda Nacional que são funcionários federais terão a opção de escolher o seguro de saúde militar TRS a partir de 1 de janeiro de 2025.
A proibição atual que os impedia de aceder ao TRS é removida, proporcionando maior flexibilidade na escolha do plano de saúde.
O objetivo é garantir a continuidade dos cuidados de saúde para os militares que transitam entre o serviço ativo e o emprego civil federal.
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Número de impressão: 118_S_4116
Patrocinador: Sen. Blumenthal, Richard [D-CT]
Data de início: 2024-04-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Servicemember Healthcare Freedom Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4116.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Membros da Reserva e da Guarda Nacional que são funcionários federais terão a opção de escolher o seguro de saúde militar TRS a partir de 1 de janeiro de 2025.
  • A proibição atual que os impedia de aceder ao TRS é removida, proporcionando maior flexibilidade na escolha do plano de saúde.
  • O objetivo é garantir a continuidade dos cuidados de saúde para os militares que transitam entre o serviço ativo e o emprego civil federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blumenthal, Richard [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Saúde Benefícios Segurança