Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4116.
Maior escolha de saúde para reservistas e Guarda Nacional com emprego federal.
Esta lei permite que membros da Reserva Selecionada e da Guarda Nacional que também trabalham como funcionários civis federais escolham entre o plano de saúde militar (TRICARE Reserve Select, TRS) e o plano civil (FEHB). Atualmente, eles estão proibidos de se inscrever no TRS. Esta alteração, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2025, visa garantir a continuidade dos cuidados, especialmente durante os ciclos de mobilização, e aumentar a prontidão militar geral.
Pontos-chave
Membros da Reserva e da Guarda Nacional que são funcionários federais terão a opção de escolher o seguro de saúde militar TRS a partir de 1 de janeiro de 2025.
A proibição atual que os impedia de aceder ao TRS é removida, proporcionando maior flexibilidade na escolha do plano de saúde.
O objetivo é garantir a continuidade dos cuidados de saúde para os militares que transitam entre o serviço ativo e o emprego civil federal.
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