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Imposto sobre Recompra de Ações Quadruplicado: Novas Regras Corporativas.

Esta legislação aumenta significativamente o imposto que as empresas devem pagar ao recomprar as suas próprias ações, elevando a taxa de 1% para 4%. O objetivo é desencorajar as empresas de priorizar as recompras e incentivá-las a investir lucros em operações ou salários. Além disso, as empresas não podem mais usar ações emitidas para executivos altamente remunerados como dedução para reduzir esta obrigação fiscal.
Pontos-chave
A taxa do imposto especial de consumo sobre a recompra de ações corporativas é quadruplicada, aumentando de 1% para 4%.
Uma nova regra impede que as empresas reduzam o valor do imposto emitindo ações para os seus funcionários mais bem pagos (executivos).
Estas alterações aplicam-se às recompras de ações e às ações emitidas após a data de promulgação da lei.
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Data de início: 2023-02-14