Aumento do Financiamento Federal para Projetos Hídricos em Zonas de Seca e Desfavorecidas.
Esta lei facilita o financiamento de projetos essenciais de infraestrutura hídrica em regiões afetadas por seca severa e em comunidades historicamente desfavorecidas. Aumenta a participação máxima federal nos custos do projeto para 90%. O objetivo é acelerar a modernização dos sistemas de água, melhorando a qualidade e a segurança do abastecimento para os cidadãos nessas áreas.
Pontos-chave
O governo federal pode cobrir até 90% dos custos de projetos hídricos em estados que enfrentam seca severa.
Comunidades designadas como desfavorecidas ou de baixos rendimentos também se qualificam para até 90% do financiamento federal para infraestrutura hídrica.
Será dada prioridade ao financiamento de projetos localizados em áreas de seca que sirvam simultaneamente comunidades financeiramente carenciadas.
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