Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4136.
Fim da isenção fiscal para organizações que apoiam o terrorismo.
Este projeto de lei visa revogar o estatuto de isenção fiscal de organizações que forneceram apoio material significativo a grupos terroristas nos últimos três anos. O objetivo é garantir que os benefícios subsidiados pelos contribuintes não financiem indiretamente o terrorismo. As organizações sem fins lucrativos acusadas receberão um aviso e terão 90 dias para provar a sua inocência ou corrigir a situação.
Pontos-chave
Organizações designadas como apoiantes do terrorismo perderão o seu estatuto de isenção fiscal.
A designação aplica-se se tiver sido fornecido 'apoio material' a uma organização terrorista num período de três anos.
As organizações têm um prazo de 90 dias para contestar a alegação ou tomar medidas corretivas.
As decisões finais de designação estão sujeitas a revisão pelos tribunais distritais federais.
Estado:
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