Melhor Proteção Ambiental em Projetos Hídricos: Novas Regras de Mitigação.
Esta lei melhora a forma como o governo compensa os danos ambientais (como a destruição de zonas húmidas) causados por grandes projetos de obras civis, como barragens ou sistemas de controlo de inundações. Autoriza formalmente o Corpo de Engenheiros do Exército a usar contratos com fornecedores externos para restaurar habitats danificados. O objetivo é garantir que a compensação ambiental seja mais rápida, eficaz e alinhada com os planos de conservação locais existentes.
Pontos-chave
Formalização do uso de contratos com especialistas externos para compensar perdas de habitat de peixes e vida selvagem causadas por projetos federais.
Exigência de que os esforços de mitigação priorizem e se alinhem com os planos de restauração estaduais ou locais existentes para maior eficácia.
Simplificação do processo de compra de créditos de mitigação ambiental através destes novos acordos contratuais.
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