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Incentivos fiscais para aumentar a diversidade de propriedade de estações de radiodifusão.

Esta lei estabelece incentivos fiscais para os proprietários de estações de rádio e televisão que vendam os seus ativos a grupos sub-representados, como mulheres e minorias. O objetivo é promover uma maior diversidade de vozes e perspetivas nos meios de comunicação locais, o que pode enriquecer a informação diária dos cidadãos. Estes benefícios fiscais expiram após 16 anos.
Pontos-chave
Criação de um programa de certificados fiscais que permite aos vendedores adiar o imposto sobre ganhos de capital se venderem a indivíduos socialmente desfavorecidos.
Introdução de um novo crédito fiscal para a doação de estações a entidades sem fins lucrativos que formem mulheres e minorias na gestão de meios de comunicação.
A FCC deve monitorizar e reportar regularmente ao Congresso sobre o progresso da diversidade de propriedade e a sua ligação à diversidade de pontos de vista.
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Informações Adicionais
Broadcast VOICES Act
Número de impressão: S 4158
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2024-04-18