Financiamento federal para apagar condenações passadas por cannabis.
Este projeto de lei estabelece um programa de subvenções para ajudar estados e governos locais a financiar e automatizar o processo de eliminação de registos criminais por delitos de cannabis que foram reduzidos ou eliminados pela lei estadual. O objetivo é reduzir os encargos administrativos e os custos financeiros para os cidadãos, permitindo-lhes um acesso mais fácil a oportunidades de habitação e emprego após a eliminação dos seus registos. O programa visa acelerar e facilitar este processo em larga escala.
Pontos-chave
As subvenções federais apoiarão os estados na eliminação rápida e ampla de condenações elegíveis por cannabis.
Os fundos podem ser usados para clínicas jurídicas, tecnologia para automatizar o processo de eliminação de registos e selar os registos.
As entidades beneficiárias devem notificar os indivíduos afetados quando o processo de eliminação começa e quando está concluído.
A lei exige um estudo sobre como as condenações por cannabis afetam as perspetivas de habitação e emprego de um indivíduo.
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