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Padrões de Água Limpa: Limitação da Descarga Industrial de Químicos PFAS.

Este ato estabelece critérios rigorosos de qualidade da água e limites de poluição para substâncias PFAS nocivas, frequentemente chamadas de "químicos eternos". Obriga as indústrias chave a monitorizar e reduzir significativamente a descarga destes contaminantes nos sistemas de água para proteger a saúde pública. O projeto de lei também aloca financiamento para ajudar as instalações públicas de tratamento de água a gerir a contaminação por PFAS.
Pontos-chave
Exige que a EPA estabeleça critérios de qualidade da água para a saúde humana para todas as substâncias PFAS mensuráveis dentro de três anos.
Implementação de limites rigorosos de descarga de PFAS para setores industriais chave (químicos, galvanoplastia, aterros sanitários) entre 2025 e 2027.
Autorização de 200 milhões de dólares anuais para que as estações de tratamento públicas monitorizem e abordem as fontes locais de contaminação por PFAS.
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Número de impressão: 118_S_4173
Patrocinador: Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY]
Data de início: 2024-04-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Clean Water Standards for PFAS Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4173.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige que a EPA estabeleça critérios de qualidade da água para a saúde humana para todas as substâncias PFAS mensuráveis dentro de três anos.
  • Implementação de limites rigorosos de descarga de PFAS para setores industriais chave (químicos, galvanoplastia, aterros sanitários) entre 2025 e 2027.
  • Autorização de 200 milhões de dólares anuais para que as estações de tratamento públicas monitorizem e abordem as fontes locais de contaminação por PFAS.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Ambiente Saúde