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Proibição de Fundos Federais por Discriminação Baseada no Estado Vacinal COVID-19

Este projeto de lei visa garantir que as instalações médicas não possam recusar tratamento a pacientes com base no seu estado de vacinação contra a COVID-19. Se uma instalação negar tratamento por este motivo, perderá o acesso a todos os fundos federais, incluindo os fundos do Medicare e Medicaid. Isto assegura aos cidadãos o acesso aos cuidados de saúde, independentemente de estarem vacinados ou não.
Pontos-chave
As instalações médicas estão proibidas de recusar tratamento a um indivíduo com base no seu estado de vacinação COVID-19.
As instalações que violarem esta proibição perderão o acesso a todos os fundos federais, incluindo os fundos do Medicare e Medicaid.
A lei protege o direito dos cidadãos a um acesso equitativo aos serviços de saúde.
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Número de impressão: 118_S_420
Patrocinador: Sen. Paul, Rand [R-KY]
Data de início: 2023-02-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

COVID–19 Vaccination Non-Discrimination Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_420.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As instalações médicas estão proibidas de recusar tratamento a um indivíduo com base no seu estado de vacinação COVID-19.
  • As instalações que violarem esta proibição perderão o acesso a todos os fundos federais, incluindo os fundos do Medicare e Medicaid.
  • A lei protege o direito dos cidadãos a um acesso equitativo aos serviços de saúde.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Paul, Rand [R-KY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde