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Expansão do Parque Katahdin: Mais terras recreativas e acesso seguro.

Esta lei permite a expansão do Monumento Nacional Katahdin Woods and Waters no Maine através da aquisição voluntária de terras adicionais de vendedores dispostos, proibindo estritamente a expropriação. Garante que as atividades existentes de caça, pesca e recreação ao ar livre continuem nas terras recém-adquiridas, preservando as oportunidades recreativas para os cidadãos. Além disso, exige medidas de segurança e educação para garantir interações seguras entre os visitantes e os camiões de transporte de madeira nas estradas partilhadas.
Pontos-chave
O Monumento Nacional só pode expandir-se comprando terras de vendedores voluntários; a expropriação forçada é proibida.
Os direitos existentes de caça, pesca e recreação ao ar livre são mantidos nas terras recém-incorporadas.
O público está autorizado a colher fetos (fiddlehead ferns) para consumo pessoal não comercial.
Implementação de procedimentos de segurança para proteger os visitantes que partilham estradas com operações de transporte de madeira.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_4209
Patrocinador: Sen. King, Angus S., Jr. [I-ME]
Data de início: 2024-04-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Katahdin Woods and Waters National Monument Access Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4209.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Monumento Nacional só pode expandir-se comprando terras de vendedores voluntários; a expropriação forçada é proibida.
  • Os direitos existentes de caça, pesca e recreação ao ar livre são mantidos nas terras recém-incorporadas.
  • O público está autorizado a colher fetos (fiddlehead ferns) para consumo pessoal não comercial.
  • Implementação de procedimentos de segurança para proteger os visitantes que partilham estradas com operações de transporte de madeira.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. King, Angus S., Jr. [I-ME].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate without amendment by Unanimous Consent. (consideration: CR S7145; text: CR S7149-7150)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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