Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4213.
Proibição de redes sociais para menores de 13 anos; limites de algoritmos para adolescentes
Este projeto de lei proíbe as plataformas de redes sociais de permitir que indivíduos com menos de 13 anos criem ou mantenham contas. Para adolescentes (13-16 anos), as plataformas estão proibidas de usar sistemas de recomendação personalizados baseados nos seus dados pessoais. Além disso, as escolas que recebem subsídios federais específicos devem bloquear o acesso dos alunos às redes sociais em dispositivos e redes apoiados e adotar uma política de tempo de ecrã.
Pontos-chave
As plataformas de redes sociais não devem permitir que crianças menores de 13 anos criem ou mantenham contas; as contas existentes devem ser encerradas.
As plataformas estão proibidas de usar dados pessoais de adolescentes (13-16 anos) em sistemas de recomendação personalizados, com certas exceções.
As escolas que recebem apoio E-Rate devem bloquear o acesso dos alunos às redes sociais nos serviços, dispositivos e redes apoiados.
As escolas que solicitam apoio devem adotar uma política de tempo de ecrã que inclua diretrizes para o número de horas e os usos do tempo de ecrã.
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