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Regras mais rigorosas para suplementos dietéticos: segurança, definição e produção.

Esta lei introduz novas regras para aumentar a segurança e integridade dos suplementos dietéticos. Proíbe a venda de produtos comercializados como suplementos que não cumpram a definição legal, protegendo os consumidores de ingredientes rotulados incorretamente ou ilegais. Além disso, proíbe o envolvimento de indivíduos previamente banidos da indústria devido a violações graves na preparação ou embalagem de suplementos.
Pontos-chave
Maior fiscalização: Os suplementos devem aderir estritamente à definição legal para serem comercializados.
Proteção do consumidor: Indivíduos banidos estão proibidos de auxiliar na produção ou manuseio de suplementos.
Novos poderes para as autoridades apreenderem produtos não conformes e bloquearem a sua importação.
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Número de impressão: 118_S_4215
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2024-04-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Federal Food, Drug, and Cosmetic Act to establish new prohibited acts relating to dietary supplements.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4215.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior fiscalização: Os suplementos devem aderir estritamente à definição legal para serem comercializados.
  • Proteção do consumidor: Indivíduos banidos estão proibidos de auxiliar na produção ou manuseio de suplementos.
  • Novos poderes para as autoridades apreenderem produtos não conformes e bloquearem a sua importação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Durbin, Richard J. [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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