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Criação do Parque Nacional e Reserva Ocmulgee Mounds na Geórgia

Este ato renomeia o parque histórico existente para Parque Nacional Ocmulgee Mounds e estabelece uma Reserva Nacional adjacente. Isso expande a proteção de recursos culturais e naturais na Geórgia, oferecendo novas oportunidades recreativas, como caça e pesca, dentro da Reserva. O ato garante a consulta e a colaboração na gestão com a Nação Muscogee (Creek) e coloca 126 acres de terras tribais sob custódia federal.
Pontos-chave
O Parque Histórico Nacional Ocmulgee Mounds é elevado a Parque Nacional, e uma nova Reserva Nacional é estabelecida, aumentando a área de conservação.
A aquisição de terras para expansão só pode ser feita através de vendedores dispostos; o uso de desapropriação forçada (domínio eminente) é proibido.
Os membros da Nação Muscogee (Creek) recebem preferência de contratação e acesso contínuo para cerimônias e atividades tradicionais.
Cerca de 126 acres de terra de propriedade da Nação Muscogee (Creek) são colocados em custódia federal, reconhecendo-os como território indígena.
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Número de impressão: 118_S_4216
Patrocinador: Sen. Ossoff, Jon [D-GA]
Data de início: 2024-04-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ocmulgee Mounds National Park and Preserve Establishment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4216.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Parque Histórico Nacional Ocmulgee Mounds é elevado a Parque Nacional, e uma nova Reserva Nacional é estabelecida, aumentando a área de conservação.
  • A aquisição de terras para expansão só pode ser feita através de vendedores dispostos; o uso de desapropriação forçada (domínio eminente) é proibido.
  • Os membros da Nação Muscogee (Creek) recebem preferência de contratação e acesso contínuo para cerimônias e atividades tradicionais.
  • Cerca de 126 acres de terra de propriedade da Nação Muscogee (Creek) são colocados em custódia federal, reconhecendo-os como território indígena.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ossoff, Jon [D-GA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 614.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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