Retomada imediata da construção do muro fronteiriço e remoção de obstáculos legais.
Este projeto de lei exige a retomada imediata de todos os projetos de construção de barreiras físicas, estradas e tecnologia ao longo da fronteira EUA-México, utilizando todos os fundos previamente alocados. Uma consequência principal é a isenção desses projetos de construção de dezenas de leis federais, incluindo as de proteção ambiental, limitando severamente os desafios legais e públicos ao processo de construção rápida. A lei também proíbe o uso de fundos para implementar a proclamação presidencial que paralisou a construção.
Pontos-chave
Reinício da Construção: Exige que o Secretário de Segurança Interna retome todos os projetos de construção de barreiras fronteiriças dentro de um dia após a promulgação da lei.
Isenção de Leis: Os projetos de construção estão isentos de quase 50 leis e regulamentos federais, incluindo a Lei Nacional de Política Ambiental (NEPA) e a Lei das Espécies Ameaçadas.
Financiamento: Todos os fundos apropriados para a construção da barreira fronteiriça desde 2018 devem ser usados e permanecem disponíveis até serem totalmente gastos.
Revisão Judicial Limitada: Os desafios legais às decisões de construção são restritos exclusivamente a alegadas violações da Constituição dos EUA.
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