Ajuste de Limites da Reserva Nacional Mojave: Adição de Castle Mountains

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-01.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s4222/BILLS-118s4222rs.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Padilla, Alex [D-CA].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei expande a área protegida da Reserva Nacional Mojave na Califórnia em aproximadamente 20.920 acres, incorporando o Monumento Nacional Castle Mountains. Isto significa maior proteção ambiental e melhores oportunidades recreativas para os cidadãos. A área será gerida pelo Serviço Nacional de Parques, embora a área de mineração de Castle Mountain permaneça sob a gestão do Bureau of Land Management até que a mineração e a recuperação estejam concluídas.

Pontos-chave

Expansão da Reserva: Adição de 20.920 acres de terra federal à Mojave National Preserve, aumentando a área de conservação.

Recursos Hídricos: O Secretário deve garantir a disponibilidade de recursos hídricos, incluindo águas subterrâneas, para a nova área adicionada.

Gestão da Área de Mineração: A área de mineração de Castle Mountain permanecerá sob o Bureau of Land Management até que as atividades cessem e a recuperação esteja completa.

Direitos Existentes: A inclusão de terras adicionais não afeta os direitos válidos existentes.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_4222

Patrocinador: Sen. Padilla, Alex [D-CA]

Data de início: 2024-05-01

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4222.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Expansão da Reserva: Adição de 20.920 acres de terra federal à Mojave National Preserve, aumentando a área de conservação.
Recursos Hídricos: O Secretário deve garantir a disponibilidade de recursos hídricos, incluindo águas subterrâneas, para a nova área adicionada.
Gestão da Área de Mineração: A área de mineração de Castle Mountain permanecerá sob o Bureau of Land Management até que as atividades cessem e a recuperação esteja completa.
Direitos Existentes: A inclusão de terras adicionais não afeta os direitos válidos existentes.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Padilla, Alex [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 616.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Ajuste de Limites da Reserva Nacional Mojave: Adição de Castle Mountains

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