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Lei Medicare: Nova opção pública, limite de custos e subsídios reforçados.

Esta Lei estabelece o Medicare Parte E, um novo plano de saúde público disponível em todos os mercados de seguros, oferecendo benefícios abrangentes de nível Ouro. Introduz um limite anual crucial para os custos de desembolso no Medicare tradicional (6.700 USD a partir de 2026) e melhora significativamente os subsídios da ACA, baseando-os em planos de nível Ouro, tornando a cobertura mais acessível.
Pontos-chave
Criação do Medicare Parte E, uma nova opção de seguro de saúde público para a maioria dos residentes dos EUA, com cobertura obrigatória de serviços de saúde reprodutiva.
Implementação de um limite anual de 6.700 USD (a partir de 2026) para os custos de desembolso dos beneficiários do Medicare tradicional (Partes A e B).
Aumento da assistência financeira (subsídios ACA) para a compra de seguros, usando o plano Ouro como referência, o que reduz os prémios mensais para os cidadãos.
Reforço da autoridade para rever e corrigir taxas de seguro excessivas ou injustificadas, protegendo os consumidores.
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Número de impressão: 118_S_4231
Patrocinador: Sen. Merkley, Jeff [D-OR]
Data de início: 2024-05-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Choose Medicare Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4231.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação do Medicare Parte E, uma nova opção de seguro de saúde público para a maioria dos residentes dos EUA, com cobertura obrigatória de serviços de saúde reprodutiva.
  • Implementação de um limite anual de 6.700 USD (a partir de 2026) para os custos de desembolso dos beneficiários do Medicare tradicional (Partes A e B).
  • Aumento da assistência financeira (subsídios ACA) para a compra de seguros, usando o plano Ouro como referência, o que reduz os prémios mensais para os cidadãos.
  • Reforço da autoridade para rever e corrigir taxas de seguro excessivas ou injustificadas, protegendo os consumidores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Merkley, Jeff [D-OR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Saúde Benefícios Impostos