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Ética de Funcionários da Saúde: Restrições em Empregos e Patentes Farmacêuticas.

Este projeto de lei impõe restrições rigorosas a ex-funcionários de alto escalão de agências de saúde chave (NIH, FDA, CDC) para evitar conflitos de interesse. O objetivo é aumentar a confiança pública nas decisões regulatórias sobre medicamentos e dispositivos médicos. Estes funcionários enfrentam uma proibição de 8 anos de servir em conselhos de empresas farmacêuticas e estão proibidos de lucrar com produtos relacionados a subsídios que aprovaram.
Pontos-chave
Impõe uma proibição de 8 anos para ex-altos funcionários do NIH, FDA e CDC de servirem em conselhos de empresas que pesquisam ou fabricam medicamentos e dispositivos.
Proíbe ex-funcionários de lucrar com medicamentos ou dispositivos se estiveram diretamente envolvidos na aprovação de pedidos de subsídio relacionados.
Exige que os altos funcionários e seus cônjuges divulguem qualquer propriedade ou interesse financeiro em patentes de medicamentos, produtos biológicos ou dispositivos.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_4232
Patrocinador: Sen. Vance, J. D. [R-OH]
Data de início: 2024-05-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FAUCI Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4232.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Impõe uma proibição de 8 anos para ex-altos funcionários do NIH, FDA e CDC de servirem em conselhos de empresas que pesquisam ou fabricam medicamentos e dispositivos.
  • Proíbe ex-funcionários de lucrar com medicamentos ou dispositivos se estiveram diretamente envolvidos na aprovação de pedidos de subsídio relacionados.
  • Exige que os altos funcionários e seus cônjuges divulguem qualquer propriedade ou interesse financeiro em patentes de medicamentos, produtos biológicos ou dispositivos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Vance, J. D. [R-OH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Economia