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Ética de Funcionários da Saúde: Restrições em Empregos e Patentes Farmacêuticas.

Este projeto de lei impõe restrições rigorosas a ex-funcionários de alto escalão de agências de saúde chave (NIH, FDA, CDC) para evitar conflitos de interesse. O objetivo é aumentar a confiança pública nas decisões regulatórias sobre medicamentos e dispositivos médicos. Estes funcionários enfrentam uma proibição de 8 anos de servir em conselhos de empresas farmacêuticas e estão proibidos de lucrar com produtos relacionados a subsídios que aprovaram.
Pontos-chave
Impõe uma proibição de 8 anos para ex-altos funcionários do NIH, FDA e CDC de servirem em conselhos de empresas que pesquisam ou fabricam medicamentos e dispositivos.
Proíbe ex-funcionários de lucrar com medicamentos ou dispositivos se estiveram diretamente envolvidos na aprovação de pedidos de subsídio relacionados.
Exige que os altos funcionários e seus cônjuges divulguem qualquer propriedade ou interesse financeiro em patentes de medicamentos, produtos biológicos ou dispositivos.
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Número de impressão: 118_S_4232
Patrocinador: Sen. Vance, J. D. [R-OH]
Data de início: 2024-05-01