PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_4233.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-05-01.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os fundos federais não podem ser usados para subsidiar habitação para indivíduos presentes ilegalmente nos EUA.
- A restrição só é levantada após o Secretário de Assuntos de Veteranos confirmar que todos os veteranos sem-abrigo têm assistência habitacional suficiente.
- Exclusões aplicam-se a indivíduos sob custódia do Departamento de Segurança Interna ou encarcerados em prisões federais ou instalações financiadas pelo governo federal.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Kennedy, John [R-LA].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.