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Proteção aos Idosos: Rescisão de Fundos IRS e Salvaguarda Social Security/Medicare

Este Ato visa rescindir fundos não utilizados alocados para o reforço do Serviço de Impostos Internos (IRS) e transferir esses montantes em partes iguais para os fundos fiduciários da Social Security (pensões) e Medicare (cuidados de saúde para idosos). Além disso, estabelece novas regras no Senado que tornam significativamente mais difícil (exigindo um voto de dois terços) considerar qualquer legislação que reduza os benefícios da Social Security ou Medicare.
Pontos-chave
Rescisão de fundos do IRS: Os saldos não obrigados destinados à aplicação e suporte operacional do IRS são rescindidos.
Financiamento de benefícios: Os fundos rescindidos são transferidos, 50% para o Fundo Fiduciário da Social Security e 50% para o Fundo Fiduciário do Seguro Hospitalar (Medicare).
Proteção de benefícios: Uma nova regra do Senado exige um voto de dois terços para considerar uma lei que reduza os benefícios da Social Security ou Medicare.
Proibição de compensação: É introduzida uma regra que impede o uso de poupanças do Medicare para compensar custos de disposições não relacionadas com os programas Medicare.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_424
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2023-02-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect Our Seniors Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_424.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Rescisão de fundos do IRS: Os saldos não obrigados destinados à aplicação e suporte operacional do IRS são rescindidos.
  • Financiamento de benefícios: Os fundos rescindidos são transferidos, 50% para o Fundo Fiduciário da Social Security e 50% para o Fundo Fiduciário do Seguro Hospitalar (Medicare).
  • Proteção de benefícios: Uma nova regra do Senado exige um voto de dois terços para considerar uma lei que reduza os benefícios da Social Security ou Medicare.
  • Proibição de compensação: É introduzida uma regra que impede o uso de poupanças do Medicare para compensar custos de disposições não relacionadas com os programas Medicare.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 16.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Benefícios Impostos Saúde