Isenção de dispositivos não letais de leis federais de armas e impostos.
Este projeto de lei remove dispositivos específicos de projéteis de baixa velocidade, projetados para não causar morte ou ferimentos graves, da definição federal de "arma de fogo" e os isenta de impostos especiais de consumo federais e requisitos de registro relacionados. O objetivo é incentivar o uso de tecnologia menos letal, tornando esses dispositivos potencialmente mais acessíveis e menos dispendiosos para as forças de segurança e o público.
Pontos-chave
Dispositivos que disparam projéteis abaixo de 500 pés por segundo e são projetados para prevenir lesões graves não são mais classificados como armas de fogo.
Estes dispositivos não letais e suas munições estão isentos do imposto especial de consumo federal normalmente aplicado a armas de fogo.
Os dispositivos são excluídos das regras estritas de registro e transferência do National Firearms Act (NFA).
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