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Aumento do Alívio Fiscal para Propinas K-12 através de Planos de Poupança 529

Este ato aumenta o montante máximo que pode ser retirado isento de impostos dos planos de poupança para educação (Planos 529) e utilizado para propinas de escolas primárias e secundárias, elevando o limite de 10.000 USD para 12.000 USD anuais. Essencialmente, introduz um mecanismo de ajuste anual por inflação para este novo limite, garantindo que o benefício fiscal acompanhe o aumento dos custos. Estas alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2022, proporcionando maior flexibilidade financeira às famílias que optam pela educação privada.
Pontos-chave
O limite anual para distribuições do Plano 529 utilizadas para propinas K-12 é aumentado de 10.000 USD para 12.000 USD.
É adicionado um mecanismo de ajuste por inflação, o que significa que o limite de 12.000 USD aumentará anualmente a partir de 2024.
As alterações são eficazes para os anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2022.
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Número de impressão: 118_S_426
Patrocinador: Sen. Kennedy, John [R-LA]
Data de início: 2023-02-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Inflation-Adjusted Education Investment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_426.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O limite anual para distribuições do Plano 529 utilizadas para propinas K-12 é aumentado de 10.000 USD para 12.000 USD.
  • É adicionado um mecanismo de ajuste por inflação, o que significa que o limite de 12.000 USD aumentará anualmente a partir de 2024.
  • As alterações são eficazes para os anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2022.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kennedy, John [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Impostos Educação Família