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Aprovação Rápida de Ajuda Federal para Desastres da Pesca.

Este Ato acelera significativamente o processo de aprovação de ajuda financeira federal destinada a comunidades afetadas por desastres de recursos pesqueiros. Impõe prazos rigorosos (30 dias) para o Gabinete de Gestão e Orçamento (OMB) aprovar ou negar planos de gastos. Isso garante que os pescadores e as economias locais dependentes da pesca recebam apoio crucial muito mais rapidamente após uma crise.
Pontos-chave
O Gabinete de Gestão e Orçamento (OMB) deve aprovar ou negar planos de gastos para desastres da pesca num prazo máximo de 30 dias.
O prazo para o Secretário do Comércio determinar se ocorreu um desastre da pesca também é reduzido para 30 dias.
Todas as decisões relativas à aprovação da ajuda financeira devem ser tornadas públicas, aumentando a transparência.
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Número de impressão: 118_S_4262
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2024-05-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FISHES Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4262.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Gabinete de Gestão e Orçamento (OMB) deve aprovar ou negar planos de gastos para desastres da pesca num prazo máximo de 30 dias.
  • O prazo para o Secretário do Comércio determinar se ocorreu um desastre da pesca também é reduzido para 30 dias.
  • Todas as decisões relativas à aprovação da ajuda financeira devem ser tornadas públicas, aumentando a transparência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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